Empresa inativa ou CNPJ inapto em João Pessoa/PB: saia da omissão e destrave o CNPJ

Empresa que parou de operar mas não foi baixada continua obrigada a declarar. Em João Pessoa/PB, a omissão de declarações por períodos seguidos leva o CNPJ à inaptidão — nota fiscal inidônea, contas bloqueadas e sócios expostos. Este é o caminho de volta à regularidade.

Inaptidão não é o fim: o CNPJ inapto por omissão pode ser restabelecido com a entrega das declarações em falta e o tratamento dos débitos. Quanto antes, menor a multa acumulada e o risco para os sócios.

Atendimento 100% online: a regularização de empresas em João Pessoa/PB é feita integralmente a distância — Receita Federal (e-CAC), junta comercial e órgãos estaduais operam online. Você resolve sem sair do escritório, com o mesmo acompanhamento de um atendimento presencial.

O que resolvemos

Omissão de declarações — entrega de DCTF, ECD, ECF, DEFIS e demais obrigações em atraso;
CNPJ inapto — requerimento de restabelecimento da inscrição após sanar as pendências;
Empresa inativa regular — declarações de inatividade em dia para evitar a inaptidão;
Defesa de multas — revisão de multas por atraso e denúncia espontânea (art. 138 do CTN);
Débitos e prescrição — parcelamento e análise de prescrição (art. 174 do CTN);
Proteção dos sócios — contra redirecionamento indevido (art. 135 do CTN; Súmulas 430 e 435 do STJ);

Como funciona em João Pessoa/PB

1. Diagnóstico do CNPJ

Situação cadastral, declarações omissas e débitos no e-CAC e nos fiscos de João Pessoa/PB — o retrato completo.

2. Regularização

Entrega das declarações em falta, defesa/parcelamento de multas e débitos junto a Receita Federal, Sefaz-PB e o Fisco municipal de João Pessoa; na via judicial, a Justiça Federal e o TJPB, e pedido de restabelecimento do CNPJ.

3. Manter ou baixar

Com o CNPJ regular, decidimos entre reativar a operação ou fazer a baixa segura, protegendo o CPF dos sócios.

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre inativa e inapta?

Inativa é a empresa parada, mas regular (com declarações de inatividade em dia). Inapta é a punida pela omissão dessas declarações — com o CNPJ bloqueado para quase tudo.

Reativar ou abrir empresa nova?

Depende dos débitos e multas acumulados. Às vezes reativar é rápido; em outros casos, abrir CNPJ novo compensa — mas sem tratar o antigo, os riscos seguem sobre os sócios.

Sou sócio de empresa inapta. Meu CPF corre risco?

Pode correr, em cobranças redirecionadas e restrições. A regularização (ou a baixa correta) protege seu CPF.

Consigo baixar empresa com dívida?

Sim, mas a dívida não some — migra para os sócios na medida da responsabilidade legal. Por isso planejamos a baixa.

Aviso: este conteúdo tem finalidade meramente informativa, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui promessa de resultado nem aconselhamento jurídico específico. Referências legais: Normas da Receita Federal sobre inaptidão e baixa do CNPJ (conferidas caso a caso), Código Tributário Nacional (arts. 135, 138 e 174) e Súmulas 430 e 435 do STJ. Cada situação demanda análise individual por advogado regularmente inscrito na OAB.