Casamento e união estável em Luziânia/GO: decida o regime de bens antes que a lei decida por você

Quem não escolhe regime de bens casa, por padrão, na comunhão parcial. Para muitos casais de Luziânia/GO essa é a pior opção — empresários, servidores, quem tem patrimônio anterior ou filhos de outra união. A consultoria pré-nupcial organiza tudo antes do sim.

O que a consultoria para casamento resolve

• Escolha do regime de bens — comunhão parcial, separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos, conforme o perfil do casal;
• Pacto antenupcial — escritura no cartório de notas com cláusulas patrimoniais sob medida;
• Contrato de namoro — para deixar claro que ainda não há união estável e proteger patrimônios;
• União estável — formalização por escritura, com definição de regime e efeitos;
• Conversão de união estável em casamento — procedimento no registro civil;
• Planejamento sucessório do casal — reflexos do regime na herança, testamento e doações;

Como funciona em Luziânia/GO

1. Diagnóstico patrimonial e familiar

Bens atuais, dívidas, empresas, filhos de outras uniões e expectativas de herança. Cada configuração aponta para um regime diferente.

2. Minuta e escritura

O pacto é lavrado em cartório de notas — em Luziânia/GO ou onde for mais conveniente — e depois registrado no cartório de registro civil junto à habilitação do casamento.

3. Registro de imóveis e efeitos

Para valer contra terceiros, o pacto é registrado também no registro de imóveis do domicílio do casal (art. 1.657 do Código Civil).

Perguntas frequentes

Separação total protege mesmo?

Protege o patrimônio de cada um, mas atenção: a Súmula 377 do STF discute a comunicação dos bens adquiridos na constância no regime de separação legal — no regime convencional, cláusulas bem redigidas evitam o debate.

Namoro longo vira união estável?

Tempo, por si, não configura união estável — exige convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família (art. 1.723 do CC). O contrato de namoro documenta a intenção do casal.

Posso mudar o regime depois de casado?

Sim, mediante procedimento judicial (ou extrajudicial, quando admitido), com justificativa e resguardo de terceiros (art. 1.639, § 2º, do CC).

Maiores de 70 anos podem escolher o regime?

A lei impõe a separação obrigatória de bens (art. 1.641, II, do CC) — mas há espaço para planejamento com pacto e cláusulas específicas dentro dos limites legais.